Pessoal, vejam abaixo uma reportagem da revista "Sustentabilidade" sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos. O presidente da Câmara de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Manoel Alves da Silva Junior falou em entrevista sobre a PNRS e as implicações financeiras para a adoção de medidas que esta determina...
Para aqueles que querem conhecer mais a fundo a lei que institui o PNRS, segue link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
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O prazo dado pela Política Nacional de Resíduos (PNRS) para eliminar os lixões até 2014 é inexequivel porque a maioria dos municípios não dispões de recursos financeiros e humanos para elaborarem planos de gerenciamento de resíduos e implanatar novas tecnologias, disse o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU), Manoel Alves da Silva Júnior (PMDB/PB) à Revista Sustentabilidade.
Para Alves, é preciso mudar o prazo para inciar a contagem a partir da publicação do Plano Nacional de Resíduos e, principalmente, garantir recursos financeiros.
“É preciso discutir melhor o tema e encontrar parcerias e financiamento real para que a gente possa realmente efetivar a política”, explicou.
Para ajudar a implementação da PNRS, a CDU deve começar este ano uma série de seminários para discutir a implementação da PNRS e identificar os gargalos.
Leia abaixo a íntegra da entrevista.
Como será feita a fiscalização do cumprimento das normas do PNRS, de forma descentralizada ou sob gestão federal? Os recursos para assegurar o funcionamento do aparato de fiscalização viriam de onde?
Bom, de acordo com a lei e o decreto que regulam o setor, primeiro a União elabora um Plano Nacional que está sendo discutido pelo Comitê Interministerial. É importante ressaltar que os municípios que, de fato, irão fazer a execução da Política, não participam desse Comitê. Após o Plano, os estados e municípios precisam elaborar seus Planos locais. A não elaboração desses Planos impede que o município tenha acesso aos recursos da União. (vide regulamentação da Lei, Título X). E com relação à fonte de recursos não está claro de onde virá o dinheiro. Agora eu faço um alerta sobre esse ponto que considero fundamental: se a União, maior detentora do bolo arrecadatório nacional, não custear a implantação da Lei, ela não vai funcionar por que a realidade dos municípios é outra, bem diferente do que se imagina. Todos os procedimentos relacionados à destinação adequada dos resíduos são caros, demorados e as prefeituras não possuem nenhuma estrutura financeira e nem de pessoal para essa implantação.
A CDU tem alguma proposta para uma implementação eficaz da Logística Reversa?Não existe uma só proposta de logística reversa e nós como parlamentares nem teríamos competência para tal. A logística precisa e deve ser discutida com cada setor. Por exemplo, com as Associações (Associação Nacional de Embalagens Pet, Associação Nacional de Papéis recicláveis, Associação Brasileira das Indústrias Químicas, etc). A Logística reversa pode ser feita por dois caminhos: via edital sugerido pelas próprias empresas organizadas nessas associações e/ou via decreto do executivo. Por isso existe dentro do organograma de discussão do Comitê Interministerial um Comitê Orientador que está organizando a logística reversa em diversos grupos de trabalho. (isso pode ser mais facilmente compreendido consultando as portarias do ministério ambiente de números 112, 113 e 114 de 8 de abril de 2011) , agora se vai funcionar só iremos saber com o tempo.
Qual seria a sua previsão factível para o fim dos lixões? Existe uma tecnologia que transforma o lixo em energia, com baixo dano ambiental?
As tecnologias, a construção de aterros sanitários, a destinação correta dos resíduos, tudo isso requer um gasto muito elevado que mais da metade dos municípios brasileiros ainda não dispõe. Os prefeitos não querem mais ter lixões nas suas cidades, ninguém quer. Eu também já fui prefeito por três vezes e não consegui acabar com um lixão que ficava na porta da minha pequena cidade Pedras de Fogo (PB). Mas é preciso discutir melhor o tema e encontrar parcerias e financiamento real para que a gente possa realmente efetivar a política. De qualquer forma a lei já dá um passo importante ao incentivar a coleta seletiva. Com isso a gente já consegue reduzir e muito a quantidade de lixo gerado.
Como os municípios poderão montar seu próprio plano de gestão de resíduos sólidos já que muitos não têm sequer recursos financeiros ou humanos?Os municípios não devem ter uma receita pronta para elaborarem esses Planos. O Brasil é um País enorme com diversidades gigantes e que precisam ser consideradas. Eu, pessoalmente acredito que o prazo definido na lei para essa elaboração é insuficiente, e digo mais, acho que se 20% dos 5.565 municípios conseguirem concluir esses planos será um ganho. Agora acho que o nosso papel aqui da Comissão de Desenvolvimento Urbano é abrir o dialogo, buscar os atores envolvidos e interessados no tema para juntos encontrarmos alternativas para que essa lei seja eficiente e eficaz. Como? Estamos iniciando uma mobilização pelas cinco regiões do País realizando seminários preparatórios para a Conferencia das Cidades, e junto com a sociedade e os municípios queremos encontrar alternativas para implementação da Lei e também propor mudanças se for o caso.
Como vê a atuação dos comitês Interministerial e de Orientação para logística reversa?Acho que esses comitês deveriam ter uma interação maior com as entidades que representam os estados e municípios, e, dependendo do que sair de lá, será decisivo para que a lei pegue ou não. Inicialmente considero que o tempo para a adequação dos municípios é inexeqüível e considero um equivoco que a participação das prefeituras no processo de elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos seja tão modesta. Na minha avaliação esse prazo de dois anos deveria entrar em vigor a partir da publicação do Plano Nacional. Afinal não é justo ligar o taxímetro antes do carro começar a andar.
O senhor já disse que o Congresso Nacional 'ficou meio de lado' nessas discussões para adoção do PNRS. Na sua opinião, os parlamentares deveriam participar das atividades dos grupos de trabalho instituídos por portarias pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA)?
Não, acho que o Congresso Nacional fez sua parte e fez muito bem. Conseguimos depois de quase vinte anos produzir um documento que é um primeiro passo para acabarmos com a realidade perversa de lixões, de cidades sem saneamento básico, de lençóis freáticos do mar e das encostas contaminadas. Graças ao esforço de todos conseguimos produzir uma lei que aposta numa mudança importante de paradigmas. Mas a gente quer avançar e quer sim e vamos durante todo esse ano discutir a regulamentação da lei para podermos dar uma resposta para o povo brasileiro, e se for necessário, após a realização da Conferencia das Cidades, vamos através de um Projeto de Lei propor as alterações que ficarem decidas após a realização dos Seminários e da Conferencia aqui na Câmara.
Qual seria contribuição da Subcomissão especial, criada para acompanhar a implantação do PNRS?
Essa Subcomissão acabou por fortalecer ainda mais a nossa proposta de discutir a Lei de Resíduos Sólidos esse ano durante a XII Edição da Conferencia das Cidades que a CDU realiza anualmente aqui na Câmara . Este ano o tema será a PNRS. A Conferência é um evento grande e um dos mais importantes que o Parlamento realiza. Queremos fazer dela um fórum apropriado e legítimo de discussões da PNRS. Por isso estamos realizando também seminários preparatórios. O primeiro será em Curitiba dia 20 de maio e o último deve ser em Brasília em agosto. A Conferência se realiza em outubro mas ainda não temos a data precisa.
Fonte:
http://www.revistasustentabilidade.com.br/reciclagem/deputado-reconhece-que-faltam-recursos-e-conhecimento-para-eliminar-lixoes-ate-2014
