Legislação brasileira prevê fim dos lixões

Com a sanção da política de resíduos sólidos, País passa a ter um marco regulatório na área. A lei faz distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado)

30/07/2010

O que significa

O Brasil passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos, etc.

A PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. É fruto de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil. Depois que for sancionada pelo presidente Lula, será regulamentada. A regulamentação será por meio de um decreto do presidente, a ser editado ainda neste ano. 

Objetivo

A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Redução do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos, intensificar ações de educação ambiental, aumentar a reciclagem no país, promover a inclusão social, a geração de emprego e renda de catadores de materiais recicláveis.

O que propõe

Institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Propõe atribuições compartilhadas, tanto das instituições públicas como de particulares e sociedade em geral. É importante que os municípios se articulem politicamente com os órgãos de governo federal, estadual e municipal, a fim de construírem políticas públicas de resíduos sólidos integradas e complementares à Política Nacional, tendo como objetivo a busca por alternativas institucionais que otimizem recursos, se traduzam em oportunidades de negócios com geração de emprego e renda, sustentabilidade dos empreendimentos e receitas para o município.

Um dos pontos fundamentais da PNRS é a chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. 

Estabelece princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. Propicia oportunidades de cooperação entre o poder público federal, estadual e municipal, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de alternativas para os problemas socioambientais existentes e na valorização dos resíduos sólidos, por meio da geração de emprego e renda.

Instrumentos

O município, de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico é o titular do serviço público de saneamento. Contudo, a PNRS estabelece instrumentos importantes:

- planos de resíduos sólidos;

- inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;

- coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

- incentivo a cooperativas de catadores;

- monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;

- cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;

- educação ambiental.

Políticas públicas complementares

É importante que os municípios se articulem politicamente com os órgãos de governo federal, estadual e municipal, a fim de construírem políticas públicas de resíduos sólidos integradas e complementares à Política Nacional, em busca de alternativas institucionais que otimizem recursos, se traduzam em oportunidades de negócios com geração de emprego e renda, e receitas para o município.

Nesse contexto, os Consórcios Públicos intermunicipais ou interfederativos, que aproximam municípios e Estado, surgem como uma possibilidade concreta e assegurada nas Leis de Consórcios Públicos e de Saneamento Básico, para a gestão integrada dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros. Assim, a gestão dos resíduos sólidos antes considerada um problema socioambiental passa a ser uma oportunidade para a atuação do poder público no atendimento dos diferentes grupos sociais, bem como a estruturação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos vem ao encontro de um dos grandes desafios a ser enfrentado pelos governos e pelo conjunto da sociedade brasileira - o problema da geração de resíduos sólidos.

Relação com outras leis

Harmoniza-se com a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) e com a Lei de Consórcios (Lei nº 11.107/05), e seu Decreto regulamentador (Decreto nº. 6.017/2007). De igual modo está inter-relacionada com as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e as que promovam a inclusão social.

Linha do tempo

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=6016

Projeto quer transformar resíduos sólidos urbanos em energia

Projeto quer transformar resíduos sólidos urbanos em energia

Cidade

2011 Dezembro 20

A parceria entre o município e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) campus Poços de Caldas já começa a render frutos que serão revertidos para o desenvolvimento da comunidade local. Na última sexta-feira (16), foi assinado Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Prefeitura, a DME Energética e a Unifal, para projeto de estudos e pesquisas na área de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos. O projeto será coordenado pelo professor Cláudio Antonio de Andrade Lima e contará com investimentos de R$ 200 mil, em dois anos de execução. O objetivo é identificar e avaliar as tecnologias voltadas ao aproveitamento energético dos resíduos, quanto à viabilidade técnica, econômica, ambiental e social no município. O prefeito Paulo César Silva destacou que os investimentos para a efetivação do campus da Unifal em Poços de Caldas já começam a trazer resultados positivos, não só com a oferta de cursos de nível superior, como também pelas iniciativas de pesquisa e extensão. O projeto “É uma grata satisfação para a DME Energética assinar este projeto de cooperação técnica com a Unifal, que vem atender a demanda da administração na solução do problema dos resíduos sólidos urbanos, devido ao aterro sanitário”, explica o diretor superintendente da DMEE, Roberto Alves de Almeida. “A diretoria da DME Energética entende que precisa fomentar dentro do município a pesquisa e o domínio tecnológico desta forma de destinação final dos resíduos sólidos”, completa. Ele destaca que existem várias tecnologias sendo utilizadas em todo mundo, mas que o objetivo do projeto é exatamente desenvolver tecnologias que sejam viáveis para aplicação em Poços de Caldas, levando-se em conta as características locais. Como o assunto se mostrou bastante complexo, a alternativa foi investir em pesquisa dentro do próprio município, propondo este desafio à equipe técnica da Unifal. Poços de Caldas produz 120 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos. “Considero a data de hoje mais um marco desta parceria profícua entre a Universidade e a Prefeitura. O estreitamento desta parceria veio ao encontro da finalidade da universidade de investir em inovação tecnológica e tivemos a oportunidade de colocar toda a expertise da Unifal, com oito doutores envolvidos diretamente no projeto. Encaminhamos um projeto de mestrado profissional também em parceria com a Prefeitura e a DME Energética, como uma das linhas de estudo. Esta iniciativa é inédita e um exemplo para todo o país, de como as universidades devem ser aproximar da realidade dos municípios”, analisa o professor Cláudio Antonio de Andrade Lima, coordenador do projeto.

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A parceria entre o município e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) campus Poços de Caldas já começa a render frutos que serão revertidos para o desenvolvimento da comunidade local. Na última sexta-feira (16), foi assinado Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Prefeitura, a DME Energética e a Unifal, para projeto de estudos e pesquisas na área de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos. O projeto será coordenado pelo professor Cláudio Antonio de Andrade Lima e contará com investimentos de R$ 200 mil, em dois anos de execução. O objetivo é identificar e avaliar as tecnologias voltadas ao aproveitamento energético dos resíduos, quanto à viabilidade técnica, econômica, ambiental e social no município. O prefeito Paulo César Silva destacou que os investimentos para a efetivação do campus da Unifal em Poços de Caldas já começam a trazer resultados positivos, não só com a oferta de cursos de nível superior, como também pelas iniciativas de pesquisa e extensão. O projeto “É uma grata satisfação para a DME Energética assinar este projeto de cooperação técnica com a Unifal, que vem atender a demanda da administração na solução do problema dos resíduos sólidos urbanos, devido ao aterro sanitário”, explica o diretor superintendente da DMEE, Roberto Alves de Almeida. “A diretoria da DME Energética entende que precisa fomentar dentro do município a pesquisa e o domínio tecnológico desta forma de destinação final dos resíduos sólidos”, completa. Ele destaca que existem várias tecnologias sendo utilizadas em todo mundo, mas que o objetivo do projeto é exatamente desenvolver tecnologias que sejam viáveis para aplicação em Poços de Caldas, levando-se em conta as características locais. Como o assunto se mostrou bastante complexo, a alternativa foi investir em pesquisa dentro do próprio município, propondo este desafio à equipe técnica da Unifal. Poços de Caldas produz 120 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos. “Considero a data de hoje mais um marco desta parceria profícua entre a Universidade e a Prefeitura. O estreitamento desta parceria veio ao encontro da finalidade da universidade de investir em inovação tecnológica e tivemos a oportunidade de colocar toda a expertise da Unifal, com oito doutores envolvidos diretamente no projeto. Encaminhamos um projeto de mestrado profissional também em parceria com a Prefeitura e a DME Energética, como uma das linhas de estudo. Esta iniciativa é inédita e um exemplo para todo o país, de como as universidades devem ser aproximar da realidade dos municípios”, analisa o professor Cláudio Antonio de Andrade Lima, coordenador do projeto.

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2011 Dezembro 20

A parceria entre o município e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) campus Poços de Caldas já começa a render frutos que serão revertidos para o desenvolvimento da comunidade local. Na última sexta-feira (16), foi assinado Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Prefeitura, a DME Energética e a Unifal, para projeto de estudos e pesquisas na área de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos. O projeto será coordenado pelo professor Cláudio Antonio de Andrade Lima e contará com investimentos de R$ 200 mil, em dois anos de execução. O objetivo é identificar e avaliar as tecnologias voltadas ao aproveitamento energético dos resíduos, quanto à viabilidade técnica, econômica, ambiental e social no município. O prefeito Paulo César Silva destacou que os investimentos para a efetivação do campus da Unifal em Poços de Caldas já começam a trazer resultados positivos, não só com a oferta de cursos de nível superior, como também pelas iniciativas de pesquisa e extensão. O projeto “É uma grata satisfação para a DME Energética assinar este projeto de cooperação técnica com a Unifal, que vem atender a demanda da administração na solução do problema dos resíduos sólidos urbanos, devido ao aterro sanitário”, explica o diretor superintendente da DMEE, Roberto Alves de Almeida. “A diretoria da DME Energética entende que precisa fomentar dentro do município a pesquisa e o domínio tecnológico desta forma de destinação final dos resíduos sólidos”, completa. Ele destaca que existem várias tecnologias sendo utilizadas em todo mundo, mas que o objetivo do projeto é exatamente desenvolver tecnologias que sejam viáveis para aplicação em Poços de Caldas, levando-se em conta as características locais. Como o assunto se mostrou bastante complexo, a alternativa foi investir em pesquisa dentro do próprio município, propondo este desafio à equipe técnica da Unifal. Poços de Caldas produz 120 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos. “Considero a data de hoje mais um marco desta parceria profícua entre a Universidade e a Prefeitura. O estreitamento desta parceria veio ao encontro da finalidade da universidade de investir em inovação tecnológica e tivemos a oportunidade de colocar toda a expertise da Unifal, com oito doutores envolvidos diretamente no projeto. Encaminhamos um projeto de mestrado profissional também em parceria com a Prefeitura e a DME Energética, como uma das linhas de estudo. Esta iniciativa é inédita e um exemplo para todo o país, de como as universidades devem ser aproximar da realidade dos municípios”, analisa o professor Cláudio Antonio de Andrade Lima, coordenador do projeto.

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Cidade

2011 Dezembro 20

A parceria entre o município e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) campus Poços de Caldas já começa a render frutos que serão revertidos para o desenvolvimento da comunidade local. Na última sexta-feira (16), foi assinado Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Prefeitura, a DME Energética e a Unifal, para projeto de estudos e pesquisas na área de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos. O projeto será coordenado pelo professor Cláudio Antonio de Andrade Lima e contará com investimentos de R$ 200 mil, em dois anos de execução. O objetivo é identificar e avaliar as tecnologias voltadas ao aproveitamento energético dos resíduos, quanto à viabilidade técnica, econômica, ambiental e social no município. O prefeito Paulo César Silva destacou que os investimentos para a efetivação do campus da Unifal em Poços de Caldas já começam a trazer resultados positivos, não só com a oferta de cursos de nível superior, como também pelas iniciativas de pesquisa e extensão. O projeto “É uma grata satisfação para a DME Energética assinar este projeto de cooperação técnica com a Unifal, que vem atender a demanda da administração na solução do problema dos resíduos sólidos urbanos, devido ao aterro sanitário”, explica o diretor superintendente da DMEE, Roberto Alves de Almeida. “A diretoria da DME Energética entende que precisa fomentar dentro do município a pesquisa e o domínio tecnológico desta forma de destinação final dos resíduos sólidos”, completa. Ele destaca que existem várias tecnologias sendo utilizadas em todo mundo, mas que o objetivo do projeto é exatamente desenvolver tecnologias que sejam viáveis para aplicação em Poços de Caldas, levando-se em conta as características locais. Como o assunto se mostrou bastante complexo, a alternativa foi investir em pesquisa dentro do próprio município, propondo este desafio à equipe técnica da Unifal. Poços de Caldas produz 120 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos. “Considero a data de hoje mais um marco desta parceria profícua entre a Universidade e a Prefeitura. O estreitamento desta parceria veio ao encontro da finalidade da universidade de investir em inovação tecnológica e tivemos a oportunidade de colocar toda a expertise da Unifal, com oito doutores envolvidos diretamente no projeto. Encaminhamos um projeto de mestrado profissional também em parceria com a Prefeitura e a DME Energética, como uma das linhas de estudo. Esta iniciativa é inédita e um exemplo para todo o país, de como as universidades devem ser aproximar da realidade dos municípios”, analisa o professor Cláudio Antonio de Andrade Lima, coordenador do projeto.

Projeto quer transformar resíduos sólidos urbanos em energia

A parceria entre o município e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) campus Poços de Caldas já começa a render frutos que serão revertidos para o desenvolvimento da comunidade local. Na última sexta-feira (16), foi assinado Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Prefeitura, a DME Energética e a Unifal, para projeto de estudos e pesquisas na área de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos. O projeto será coordenado pelo professor Cláudio Antonio de Andrade Lima e contará com investimentos de R$ 200 mil, em dois anos de execução. O objetivo é identificar e avaliar as tecnologias voltadas ao aproveitamento energético dos resíduos, quanto à viabilidade técnica, econômica, ambiental e social no município. O prefeito Paulo César Silva destacou que os investimentos para a efetivação do campus da Unifal em Poços de Caldas já começam a trazer resultados positivos, não só com a oferta de cursos de nível superior, como também pelas iniciativas de pesquisa e extensão. O projeto “É uma grata satisfação para a DME Energética assinar este projeto de cooperação técnica com a Unifal, que vem atender a demanda da administração na solução do problema dos resíduos sólidos urbanos, devido ao aterro sanitário”, explica o diretor superintendente da DMEE, Roberto Alves de Almeida. “A diretoria da DME Energética entende que precisa fomentar dentro do município a pesquisa e o domínio tecnológico desta forma de destinação final dos resíduos sólidos”, completa. Ele destaca que existem várias tecnologias sendo utilizadas em todo mundo, mas que o objetivo do projeto é exatamente desenvolver tecnologias que sejam viáveis para aplicação em Poços de Caldas, levando-se em conta as características locais. Como o assunto se mostrou bastante complexo, a alternativa foi investir em pesquisa dentro do próprio município, propondo este desafio à equipe técnica da Unifal. Poços de Caldas produz 120 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos. “Considero a data de hoje mais um marco desta parceria profícua entre a Universidade e a Prefeitura. O estreitamento desta parceria veio ao encontro da finalidade da universidade de investir em inovação tecnológica e tivemos a oportunidade de colocar toda a expertise da Unifal, com oito doutores envolvidos diretamente no projeto. Encaminhamos um projeto de mestrado profissional também em parceria com a Prefeitura e a DME Energética, como uma das linhas de estudo. Esta iniciativa é inédita e um exemplo para todo o país, de como as universidades devem ser aproximar da realidade dos municípios”, analisa o professor Cláudio Antonio de Andrade Lima, coordenador do projeto.

FONTE: http://www.pocosdecaldas.mg.gov.br/portal/index.php/leia-mais/71-cidade/3027-projeto-quer-transformar-residuos-solidos-urbanos-em-energia, em 20/12/11

Gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos na América Latina e Caribe

As últimas tendências na gestão de resíduos na América Latina e Caribe foram apresentadas no “Terceiro Encontro Técnico Latino-Americano de Alto Nível, Gestão de Resíduos Sólidos”, entre os dias 22 e 23/09, durante evento realizado no auditório da CETESB. Neste evento foi apresentado os resultados do projeto AVAL 2010, uma avaliação regional da gestão integrada dos resíduos sólidos na América Latina e Caribe, elaborado pela AIDIS - Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental, Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Flávio Ribeiro, assessor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, lembrou na abertura do evento que a questão de resíduos sólidos urbanos vem sendo discutida há mais de 40 anos na instituição. Em função da importância do tema, a SMA instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos, oferecendo a possibilidade das empresas e setores em desenvolver programas de responsabilidade pós-consumo, e o comprometimento desses setores produtivos em buscar soluções conjuntas visando a proteção da saúde humana e os ecossistemas, além de assegurar o uso eficiente dos recursos naturais.

“Com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento de renda da população, conseqüentemente houve um aumento do consumo; nesse sentido, temos que desacoplar o grande desenvolvimento econômico social com o aumento dos altos impactos ambientais, esse é o nosso grande desafio”, observou.

Ribeiro reforçou o compromisso do Estado de São Paulo em fazer cumprir a política de resíduos, em comum acordo com o governo federal. “ É importante que as empresas percebam a política reversa, e a Secretaria, nesse sentido, tem inovado nas Políticas Públicas”, disse.

Para o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental da CETESB, Carlos Roberto dos Santos, a questão dos resíduos sólidos urbanos tem sido o maior desafio da atualidade na política de gestão pública. “Se pensarmos que o Brasil produz 160 mil toneladas por dia de resíduos e 10% é produzido na cidade de São Paulo, isso nos preocupa muito, pois temos que buscar soluções viáveis, econômica e ambientalmente corretas para o problemática do lixo, principalmente a sua periculosidade”, destacou.

Por sua vez, o presidente da AIDIS, Rafael Dautant, falou que os resultados do projeto da AVAL 2010 é um ambicioso plano e um grande passo na América Latina, proporcionando uma visão clara dos problemas que as cidades da América Latina enfrentam, em busca soluções. O trabalho traz, entre outros dados importantes, o significativo progresso na gestão de resíduos sólidos urbano nos últimos anos, comparado com os dados recolhidos por uma pesquisa regional anterior (AVAL 2002).

A avaliação mostra que, enquanto a população urbana na América Latina aumentou em 63 milhões durante o período, mais de 111 milhões de habitantes urbanos receberam serviços de coleta, no período avaliado. Ou seja, mais da meta da população urbana na América Latina tem seus resíduos dispostos em aterros sanitários adequados, diante de menos de uma quarto, há oito anos. Isso equivale a 167 milhões de pessoas adicionais atendidas.

O resultado do projeto “Avaliação Regional da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbano na América Latina e Caribe” contou com a participação e colaboração de profissionais e especialistas e instituições públicas e privadas e organizações não governamentais, vinculadas ao setor de resíduos sólidos da América Latina e Caribe.

Tempo de Decomposição

Tempo (aproximado) de decomposição de materiais A tabela de tempo de decomposição de materiais é um poderoso instrumento de sensibilização que, invariavelmente, faz as pessoas pensarem na sua responsabilidade individual com relação ao lixo. Há porém, muita variação da informação . Isso se deve ao fato de que o tempo de decomposição deverá variar de acordo com as condições do solo ou ambiente em que os materiais foram descartados. A campanha do Ziraldo por exemplo se refere a materiais descartados na água do mar que tem condições de acidez, oxidação entre outras que vão afetar o material diferentemente do descarte no solo. De qualquer maneira esses dados são incontestes no que se refere ao fato de que o lixo continua existindo depois que o jogamos na lixeira e devemos portanto verificar todas as possibilidades de reintroduzí-lo na cadeia produtiva da reciclagem ou de aumentar o seu ciclo de vida. FONTE: Campanha Ziraldo Comlurb website SMA São Sebastião DMLU POA UNICEF website Material Casca de banana ou laranja 2 anos 2 a 12 meses Papel 3 a 6 meses De 3 meses a vários anos 2 a 4 semanas 3 meses Papel plastificado 1 a 5 anos pano 6 meses a 1 ano Ponta de cigarro 5 anos 10 a 20 anos De 3 meses a vários anos 1 a 2 anos Meias de lã 10 a 20 anos Chiclete 5 anos 5 anos 5 anos 5 anos Madeira pintada 13 anos 14 anos Fralda descartável 600 anos Nylon Mais de 3 anos 30 anos Sacos plásticos 30 a 40 anos Plástico Mais de 100 anos Mais de 100 anos 450 anos 450 anos Metal Mais de 100 anos Até 50 anos 10 anos 100 anos Couro Até 50 anos Borracha Tempo indeterminado Alumínio 80 a 100 anos Mais de 1000 anos 200 a 500 anos 200 a 500 anos Vidro 1 milhão de anos Indefinido Mais de 10 mil anos Indeterminado 4 mil anos Garrafas plásticas Indefinido Longa vida 100 anos Palito de fósforo 6 meses Fonte:

http://www.lixo.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=146&Itemid=252

Legislativo discute a questão do lixo no Município de Rio Grande

Em sessão extraordinária, foram debatidas, na tarde desta sexta-feira, 9, na Câmara Municipal, questões relativas ao lixo no Município. A proposição foi requerida pelo vereador Charles Saraiva (PMDB) e aprovada pelo Legislativo rio-grandino. Na oportunidade, foi apresentado um vídeo sobre o aterro sanitário do Rio Grande, explicando o seu funcionamento. Durante o evento, também foram tratados assuntos como recolhimento de lixo, coleta seletiva, depredação de contêineres e depósito de lixo em locais inadequados.

Aterro Sanitário

O aterro sanitário, ou central de tratamento de resíduos sólidos, do Rio Grande está em funcionamento desde 2009, em uma área de 54 hectares, localizada na vila da quinta, à margem da BR-392, próxima à linha férrea no sentido Rio Grande-Pelotas. É para lá que vai todo o lixo recolhido na cidade. A estrutura segue padrões internacionais e recebeu recentemente a recomendação de certificação na norma ISO 14001 e ISO 9001, tornando-se o primeiro aterro sanitário do RS a obter tal característica. Na audiência, foi enfatizado que apenas 10% dos municípios brasileiros possuem sistema de aterro sanitário e que somente 115 municípios do Brasil teriam qualidade de aterro semelhante à rio-grandina. Tais informações enaltecem a administração municipal, que, segundo o secretário Geral de Governo, Leonardo Salum, é exemplo e está no caminho certo em se tratando de destinação de lixo urbano, mas o assunto, conforme Salum, precisa continuar em debate para que sejam alcançados mais resultados positivos.

Manifestações da comunidade

A advogada Ieda Denise Nóbrega Elste, da comissão do meio ambiente da OAB, manifestou-se a respeito da possível utilização do aterro sanitário para o tratamento de lixo de outras cidades na tentativa de regionalizar o lixo em Rio Grande. Segundo ela, o assunto fora amplamente discutido no ano passado quando a comunidade se mobilizou organizando um abaixo assinado com mais de 30 mil assinaturas contrárias à regionalização do lixo. Conforme a advogada, se a proposta for levantada novamente, será ignorada a vontade da comunidade que é unânime contra a vinda do lixo de outros municípios para Rio Grande. Neste momento, o vereador Charles Saraiva interviu alegando que o objetivo da audiência não seria falar sobre a regionalização do lixo em Rio Grande, mas sim discutir o lixo na cidade. Conforme o parlamentar, o assunto não está mais em questão.

A bióloga Juliana Barros do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental, Nema, ressaltou a importância de as pessoas separarem o lixo em casa, além disso, segundo ela, o depósito de lixo em locais inadequados, como nas dunas da praia do Cassino, também é um problema grave. A bióloga sugeriu que a Prefeitura invista em campanhas de educação e disse ainda que gastar dinheiro público com a limpeza desses pontos acaba deseducando mais ainda a população que continuará depositando resíduos nos locais.

Durante a audiência, também houve manifestações a respeito da coleta de lixo em bairros não-regulamentados, coleta de lixo reciclável e implantação da usina de triagem do lixo, que poderia reduzir em cerca de 30% o volume dos resíduos a serem processados no aterro sanitário. A estrutura é uma promessa antiga do Executivo.

Colocações finais

Respondendo aos questionamentos, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Paulo Rogério Mattos Gomes, informou que a coleta de lixo em bairros não-regularizados é feita até onde o caminhão pode ter acesso. Para alguns locais com estrutura de acesso mais precária, ainda se faz necessária autorização ambiental.

Ao que diz respeito à implantação da usina de triagem, o secretário explicou que a intenção era que a estrutura entrasse em funcionamento junto com o aterro, em 2009, mas, na ocasião, não houve licença ambiental. A expectativa agora, de acordo com Rogério, é que nos primeiros dias de janeiro de 2012 tenha início a instalação da usina que fará a separação do lixo.

Sobre investir em campanhas de educação, Gomes ressaltou o projeto Quero-Quero que trabalha com as crianças a consciência de conservação ambiental. O município recebeu o título de Cidade Cidadã, recentemente em Brasília, pela atuação do projeto. A respeito de coleta seletiva, o secretário afirmou que, a partir de 2012, o trabalho será intensificado, especialmente no centro da cidade.

O secretário disse, por fim, que esperava uma presença mais expressiva da comunidade rio-grandina na Casa Legislativa para tratar deste tema e considerou o público reduzido como "um bom sinal".

(Fonte: http://www.jornalagora.com.br)

Termo sobre destinação de lixo começa a ser cumprido em Nova Mutum

O lixo produzido pela população de Nova Mutum, que vinha sendo depositado em área irregular, passou a ser encaminhado ao aterro sanitário em Primaverinha, distrito de Sorriso. A medida paliativa é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), em outubro deste ano, que prevê também a elaboração de um projeto de gerenciamento dos resíduos sólidos.

De acordo com o promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior, o prefeito municipal já anunciou que será lançada uma licitação para contratar e empresa que irá desenvolver o projeto. “O mesmo deverá ser apresentado, preferencialmente, em opção consorciada a outros municípios da região, atendendo aos comandos da Lei Federal 12.305/2010, com o escopo de garantir a destinação final ambientalmente adequada”, destacou ele.

Consta, ainda, no acordo que a área onde o lixo vinha sendo depositado irregularmente deverá ser recuperada. A data limite para a disposição final adequada dos resíduos, que foi estabelecida por lei federal para agosto de 2014, também terá que ser antecipada em um ano. “Essa antecipação busca compensar a inércia municipal que no decorrer dos anos não providenciou o licenciamento ambiental e a instalação de aterro sanitário”, disse o representante do MPE.

PLANO MUNICIPAL: No Termo de Ajustamento de Conduta, o promotor de Justiça destacou que, conforme a Lei 12305/2010, a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição essencial para que os municípios tenham acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Esclareceu, no entanto, que a existência do referido plano não exime o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários. “A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes”, avisou o promotor de Justiça.

Seminário destaca os desafios para o PNRS

Especialistas de diversas áreas discutiram pontos como a logística reversa, o fim dos lixões e o planejamento nacional, estadual e municipal para atender a Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Os pontos mais polêmicos e também os mais importantes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) [Lei 12.305 de Agosto de 2010] foram destacados no Seminário de Resíduos Sólidos, realizado nesta quarta-feira (7), no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/GO). O evento, que registrou mais de 200 inscrições, recebeu Lina Pimentel, advogada especialista em direito ambiental; Osmar Mendes, técnico da Gerência de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh-GO); e Viníciu Fagundes, perito do Ministério Público-GO.

Em suas falas os palestrantes abordaram os panoramas nacional, estadual e a atuação do MP-GO em relação à Lei 12.305 de Agosto de 2010. Entre os temas de destaque a logística reversa, a responsabilidade dos geradores de resíduos e o fim dos lixões foram pontos comuns nas três falas. Além disso, os curtos prazos estabelecidos para executar algumas das atividades, como, por exemplo, o fim dos lixões até 2014, também foram frisados.

De acordo com a advogada Lina Pimentel, a prioridade será estabelecer os planos, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal. "É Impossível acabar com os lixões até 2014. Mas, é possível estabelecer planos. Isso porquê o planejamento não deve levar em conta somente questões ambientais, devendo considerar a viabilidade social e econômica aplicável", diz.

No âmbito estadual, Osmar Mendes destacou ações que já são desenvolvidas pela Semarh-GO. "Estamos antecipando algumas ações junto com a secretaria das cidades (Associação Goiana de Municípios). Desde agosto enviamos um questionário para todos os municípios para atualizar informações", conta. Segundo ele, mais de 50% dos questionários enviados já foram respondidos e a fase de visitação aos municípios mais problemáticos já está sendo executada.

Outras ações também têm sido realizadas pelo Ministério Público-GO, que destacou a gravidade do problema da gestão dos resíduos sólidos. "Ainda existe negligência do poder público em relação aos resíduos sólidos e uma descontinuidade das ações", frisa Viníciu Fagundes.

Viníciu disse ainda que o MP-GO criou um Grupo de Resíduos Sólidos. "Colocamos-nos como articuladores, fornecendo as diretrizes técnicas para órgãos como Semarh, Abes, Crea-GO, Funasa, AGM e Caoma", enumera. A intenção é estimular práticas de coleta seletiva, a construção de aterros em outros locais (consórcio entre municípios) e a elaboração de um plano gerencial de resíduos sólidos urbanos.

(Fonte: http://www.segs.com.br)