sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Legislação brasileira prevê fim dos lixões

Foto Legislação brasileira prevê fim dos lixões
Com a sanção da política de resíduos sólidos, País passa a ter um marco regulatório na área. A lei faz distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado)
30/07/2010

O que significa
O Brasil passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos, etc.
A PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. É fruto de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil. Depois que for sancionada pelo presidente Lula, será regulamentada. A regulamentação será por meio de um decreto do presidente, a ser editado ainda neste ano. 
Objetivo
A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Redução do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos, intensificar ações de educação ambiental, aumentar a reciclagem no país, promover a inclusão social, a geração de emprego e renda de catadores de materiais recicláveis.
O que propõe
Institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Propõe atribuições compartilhadas, tanto das instituições públicas como de particulares e sociedade em geral. É importante que os municípios se articulem politicamente com os órgãos de governo federal, estadual e municipal, a fim de construírem políticas públicas de resíduos sólidos integradas e complementares à Política Nacional, tendo como objetivo a busca por alternativas institucionais que otimizem recursos, se traduzam em oportunidades de negócios com geração de emprego e renda, sustentabilidade dos empreendimentos e receitas para o município.
Um dos pontos fundamentais da PNRS é a chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. 
Estabelece princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. Propicia oportunidades de cooperação entre o poder público federal, estadual e municipal, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de alternativas para os problemas socioambientais existentes e na valorização dos resíduos sólidos, por meio da geração de emprego e renda.
Instrumentos
O município, de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico é o titular do serviço público de saneamento. Contudo, a PNRS estabelece instrumentos importantes:
- planos de resíduos sólidos;
- inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
- coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
- incentivo a cooperativas de catadores;
- monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;
- cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
- educação ambiental.
Políticas públicas complementares
É importante que os municípios se articulem politicamente com os órgãos de governo federal, estadual e municipal, a fim de construírem políticas públicas de resíduos sólidos integradas e complementares à Política Nacional, em busca de alternativas institucionais que otimizem recursos, se traduzam em oportunidades de negócios com geração de emprego e renda, e receitas para o município.
Nesse contexto, os Consórcios Públicos intermunicipais ou interfederativos, que aproximam municípios e Estado, surgem como uma possibilidade concreta e assegurada nas Leis de Consórcios Públicos e de Saneamento Básico, para a gestão integrada dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros. Assim, a gestão dos resíduos sólidos antes considerada um problema socioambiental passa a ser uma oportunidade para a atuação do poder público no atendimento dos diferentes grupos sociais, bem como a estruturação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos vem ao encontro de um dos grandes desafios a ser enfrentado pelos governos e pelo conjunto da sociedade brasileira - o problema da geração de resíduos sólidos.
Relação com outras leis
Harmoniza-se com a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) e com a Lei de Consórcios (Lei nº 11.107/05), e seu Decreto regulamentador (Decreto nº. 6.017/2007). De igual modo está inter-relacionada com as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e as que promovam a inclusão social.
Linha do tempo
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=6016

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Projeto quer transformar resíduos sólidos urbanos em energia

Projeto quer transformar resíduos sólidos urbanos em energia


Cidade
2011
Dezembro
20
Prefeito ressaltou a importância da parceria entre o município e a universidade

A parceria entre o município e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) campus Poços de Caldas já começa a render frutos que serão revertidos para o desenvolvimento da comunidade local. Na última sexta-feira (16), foi assinado Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Prefeitura, a DME Energética e a Unifal, para projeto de estudos e pesquisas na área de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos.

O projeto será coordenado pelo professor Cláudio Antonio de Andrade Lima e contará com investimentos de R$ 200 mil, em dois anos de execução. O objetivo é identificar e avaliar as tecnologias voltadas ao aproveitamento energético dos resíduos, quanto à viabilidade técnica, econômica, ambiental e social no município.

O prefeito Paulo César Silva destacou que os investimentos para a efetivação do campus da Unifal em Poços de Caldas já começam a trazer resultados positivos, não só com a oferta de cursos de nível superior, como também pelas iniciativas de pesquisa e extensão.

O projeto
“É uma grata satisfação para a DME Energética assinar este projeto de cooperação técnica com a Unifal, que vem atender a demanda da administração na solução do problema dos resíduos sólidos urbanos, devido ao aterro sanitário”, explica o diretor superintendente da DMEE, Roberto Alves de Almeida. “A diretoria da DME Energética entende que precisa fomentar dentro do município a pesquisa e o domínio tecnológico desta forma de destinação final dos resíduos sólidos”, completa.

Ele destaca que existem várias tecnologias sendo utilizadas em todo mundo, mas que o objetivo do projeto é exatamente desenvolver tecnologias que sejam viáveis para aplicação em Poços de Caldas, levando-se em conta as características locais.

Como o assunto se mostrou bastante complexo, a alternativa foi investir em pesquisa dentro do próprio município, propondo este desafio à equipe técnica da Unifal. Poços de Caldas produz 120 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos.

“Considero a data de hoje mais um marco desta parceria profícua entre a Universidade e a Prefeitura. O estreitamento desta parceria veio ao encontro da finalidade da universidade de investir em inovação tecnológica e tivemos a oportunidade de colocar toda a expertise da Unifal, com oito doutores envolvidos diretamente no projeto. Encaminhamos um projeto de mestrado profissional também em parceria com a Prefeitura e a DME Energética, como uma das linhas de estudo. Esta iniciativa é inédita e um exemplo para todo o país, de como as universidades devem ser aproximar da realidade dos municípios”, analisa o professor Cláudio Antonio de Andrade Lima, coordenador do projeto.





Projeto quer transformar resíduos sólidos urbanos em energia
Cidade
2011
Dezembro
20
Prefeito ressaltou a importância da parceria entre o município e a universidade

A parceria entre o município e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) campus Poços de Caldas já começa a render frutos que serão revertidos para o desenvolvimento da comunidade local. Na última sexta-feira (16), foi assinado Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Prefeitura, a DME Energética e a Unifal, para projeto de estudos e pesquisas na área de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos.

O projeto será coordenado pelo professor Cláudio Antonio de Andrade Lima e contará com investimentos de R$ 200 mil, em dois anos de execução. O objetivo é identificar e avaliar as tecnologias voltadas ao aproveitamento energético dos resíduos, quanto à viabilidade técnica, econômica, ambiental e social no município.

O prefeito Paulo César Silva destacou que os investimentos para a efetivação do campus da Unifal em Poços de Caldas já começam a trazer resultados positivos, não só com a oferta de cursos de nível superior, como também pelas iniciativas de pesquisa e extensão.

O projeto
“É uma grata satisfação para a DME Energética assinar este projeto de cooperação técnica com a Unifal, que vem atender a demanda da administração na solução do problema dos resíduos sólidos urbanos, devido ao aterro sanitário”, explica o diretor superintendente da DMEE, Roberto Alves de Almeida. “A diretoria da DME Energética entende que precisa fomentar dentro do município a pesquisa e o domínio tecnológico desta forma de destinação final dos resíduos sólidos”, completa.

Ele destaca que existem várias tecnologias sendo utilizadas em todo mundo, mas que o objetivo do projeto é exatamente desenvolver tecnologias que sejam viáveis para aplicação em Poços de Caldas, levando-se em conta as características locais.

Como o assunto se mostrou bastante complexo, a alternativa foi investir em pesquisa dentro do próprio município, propondo este desafio à equipe técnica da Unifal. Poços de Caldas produz 120 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos.

“Considero a data de hoje mais um marco desta parceria profícua entre a Universidade e a Prefeitura. O estreitamento desta parceria veio ao encontro da finalidade da universidade de investir em inovação tecnológica e tivemos a oportunidade de colocar toda a expertise da Unifal, com oito doutores envolvidos diretamente no projeto. Encaminhamos um projeto de mestrado profissional também em parceria com a Prefeitura e a DME Energética, como uma das linhas de estudo. Esta iniciativa é inédita e um exemplo para todo o país, de como as universidades devem ser aproximar da realidade dos municípios”, analisa o professor Cláudio Antonio de Andrade Lima, coordenador do projeto.




Projeto quer transformar resíduos sólidos urbanos em energia
Cidade
2011
Dezembro
20
Prefeito ressaltou a importância da parceria entre o município e a universidade

A parceria entre o município e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) campus Poços de Caldas já começa a render frutos que serão revertidos para o desenvolvimento da comunidade local. Na última sexta-feira (16), foi assinado Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Prefeitura, a DME Energética e a Unifal, para projeto de estudos e pesquisas na área de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos.

O projeto será coordenado pelo professor Cláudio Antonio de Andrade Lima e contará com investimentos de R$ 200 mil, em dois anos de execução. O objetivo é identificar e avaliar as tecnologias voltadas ao aproveitamento energético dos resíduos, quanto à viabilidade técnica, econômica, ambiental e social no município.

O prefeito Paulo César Silva destacou que os investimentos para a efetivação do campus da Unifal em Poços de Caldas já começam a trazer resultados positivos, não só com a oferta de cursos de nível superior, como também pelas iniciativas de pesquisa e extensão.

O projeto
“É uma grata satisfação para a DME Energética assinar este projeto de cooperação técnica com a Unifal, que vem atender a demanda da administração na solução do problema dos resíduos sólidos urbanos, devido ao aterro sanitário”, explica o diretor superintendente da DMEE, Roberto Alves de Almeida. “A diretoria da DME Energética entende que precisa fomentar dentro do município a pesquisa e o domínio tecnológico desta forma de destinação final dos resíduos sólidos”, completa.

Ele destaca que existem várias tecnologias sendo utilizadas em todo mundo, mas que o objetivo do projeto é exatamente desenvolver tecnologias que sejam viáveis para aplicação em Poços de Caldas, levando-se em conta as características locais.

Como o assunto se mostrou bastante complexo, a alternativa foi investir em pesquisa dentro do próprio município, propondo este desafio à equipe técnica da Unifal. Poços de Caldas produz 120 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos.

“Considero a data de hoje mais um marco desta parceria profícua entre a Universidade e a Prefeitura. O estreitamento desta parceria veio ao encontro da finalidade da universidade de investir em inovação tecnológica e tivemos a oportunidade de colocar toda a expertise da Unifal, com oito doutores envolvidos diretamente no projeto. Encaminhamos um projeto de mestrado profissional também em parceria com a Prefeitura e a DME Energética, como uma das linhas de estudo. Esta iniciativa é inédita e um exemplo para todo o país, de como as universidades devem ser aproximar da realidade dos municípios”, analisa o professor Cláudio Antonio de Andrade Lima, coordenador do projeto.




Projeto quer transformar resíduos sólidos urbanos em energia
Cidade
2011
Dezembro
20
Prefeito ressaltou a importância da parceria entre o município e a universidade

A parceria entre o município e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) campus Poços de Caldas já começa a render frutos que serão revertidos para o desenvolvimento da comunidade local. Na última sexta-feira (16), foi assinado Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Prefeitura, a DME Energética e a Unifal, para projeto de estudos e pesquisas na área de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos.

O projeto será coordenado pelo professor Cláudio Antonio de Andrade Lima e contará com investimentos de R$ 200 mil, em dois anos de execução. O objetivo é identificar e avaliar as tecnologias voltadas ao aproveitamento energético dos resíduos, quanto à viabilidade técnica, econômica, ambiental e social no município.

O prefeito Paulo César Silva destacou que os investimentos para a efetivação do campus da Unifal em Poços de Caldas já começam a trazer resultados positivos, não só com a oferta de cursos de nível superior, como também pelas iniciativas de pesquisa e extensão.

O projeto
“É uma grata satisfação para a DME Energética assinar este projeto de cooperação técnica com a Unifal, que vem atender a demanda da administração na solução do problema dos resíduos sólidos urbanos, devido ao aterro sanitário”, explica o diretor superintendente da DMEE, Roberto Alves de Almeida. “A diretoria da DME Energética entende que precisa fomentar dentro do município a pesquisa e o domínio tecnológico desta forma de destinação final dos resíduos sólidos”, completa.

Ele destaca que existem várias tecnologias sendo utilizadas em todo mundo, mas que o objetivo do projeto é exatamente desenvolver tecnologias que sejam viáveis para aplicação em Poços de Caldas, levando-se em conta as características locais.

Como o assunto se mostrou bastante complexo, a alternativa foi investir em pesquisa dentro do próprio município, propondo este desafio à equipe técnica da Unifal. Poços de Caldas produz 120 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos.

“Considero a data de hoje mais um marco desta parceria profícua entre a Universidade e a Prefeitura. O estreitamento desta parceria veio ao encontro da finalidade da universidade de investir em inovação tecnológica e tivemos a oportunidade de colocar toda a expertise da Unifal, com oito doutores envolvidos diretamente no projeto. Encaminhamos um projeto de mestrado profissional também em parceria com a Prefeitura e a DME Energética, como uma das linhas de estudo. Esta iniciativa é inédita e um exemplo para todo o país, de como as universidades devem ser aproximar da realidade dos municípios”, analisa o professor Cláudio Antonio de Andrade Lima, coordenador do projeto.
Projeto quer transformar resíduos sólidos urbanos em energia

A parceria entre o município e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) campus Poços de Caldas já começa a render frutos que serão revertidos para o desenvolvimento da comunidade local. Na última sexta-feira (16), foi assinado Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Prefeitura, a DME Energética e a Unifal, para projeto de estudos e pesquisas na área de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos.

O projeto será coordenado pelo professor Cláudio Antonio de Andrade Lima e contará com investimentos de R$ 200 mil, em dois anos de execução. O objetivo é identificar e avaliar as tecnologias voltadas ao aproveitamento energético dos resíduos, quanto à viabilidade técnica, econômica, ambiental e social no município.

O prefeito Paulo César Silva destacou que os investimentos para a efetivação do campus da Unifal em Poços de Caldas já começam a trazer resultados positivos, não só com a oferta de cursos de nível superior, como também pelas iniciativas de pesquisa e extensão.

O projeto
“É uma grata satisfação para a DME Energética assinar este projeto de cooperação técnica com a Unifal, que vem atender a demanda da administração na solução do problema dos resíduos sólidos urbanos, devido ao aterro sanitário”, explica o diretor superintendente da DMEE, Roberto Alves de Almeida. “A diretoria da DME Energética entende que precisa fomentar dentro do município a pesquisa e o domínio tecnológico desta forma de destinação final dos resíduos sólidos”, completa.

Ele destaca que existem várias tecnologias sendo utilizadas em todo mundo, mas que o objetivo do projeto é exatamente desenvolver tecnologias que sejam viáveis para aplicação em Poços de Caldas, levando-se em conta as características locais.

Como o assunto se mostrou bastante complexo, a alternativa foi investir em pesquisa dentro do próprio município, propondo este desafio à equipe técnica da Unifal. Poços de Caldas produz 120 mil toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos.

“Considero a data de hoje mais um marco desta parceria profícua entre a Universidade e a Prefeitura. O estreitamento desta parceria veio ao encontro da finalidade da universidade de investir em inovação tecnológica e tivemos a oportunidade de colocar toda a expertise da Unifal, com oito doutores envolvidos diretamente no projeto. Encaminhamos um projeto de mestrado profissional também em parceria com a Prefeitura e a DME Energética, como uma das linhas de estudo. Esta iniciativa é inédita e um exemplo para todo o país, de como as universidades devem ser aproximar da realidade dos municípios”, analisa o professor Cláudio Antonio de Andrade Lima, coordenador do projeto.
FONTE: http://www.pocosdecaldas.mg.gov.br/portal/index.php/leia-mais/71-cidade/3027-projeto-quer-transformar-residuos-solidos-urbanos-em-energia, em 20/12/11

domingo, 18 de dezembro de 2011

Gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos na América Latina e Caribe

As últimas tendências na gestão de resíduos na América Latina e Caribe foram apresentadas no “Terceiro Encontro Técnico Latino-Americano de Alto Nível, Gestão de Resíduos Sólidos”, entre os dias 22 e 23/09, durante evento realizado no auditório da CETESB. Neste evento foi apresentado os resultados do projeto AVAL 2010, uma avaliação regional da gestão integrada dos resíduos sólidos na América Latina e Caribe, elaborado pela AIDIS - Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental, Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Flávio Ribeiro, assessor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, lembrou na abertura do evento que a questão de resíduos sólidos urbanos vem sendo discutida há mais de 40 anos na instituição. Em função da importância do tema, a SMA instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos, oferecendo a possibilidade das empresas e setores em desenvolver programas de responsabilidade pós-consumo, e o comprometimento desses setores produtivos em buscar soluções conjuntas visando a proteção da saúde humana e os ecossistemas, além de assegurar o uso eficiente dos recursos naturais.
“Com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento de renda da população, conseqüentemente houve um aumento do consumo; nesse sentido, temos que desacoplar o grande desenvolvimento econômico social com o aumento dos altos impactos ambientais, esse é o nosso grande desafio”, observou.
Ribeiro reforçou o compromisso do Estado de São Paulo em fazer cumprir a política de resíduos, em comum acordo com o governo federal. “ É importante que as empresas percebam a política reversa, e a Secretaria, nesse sentido, tem inovado nas Políticas Públicas”, disse.
Para o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental da CETESB, Carlos Roberto dos Santos, a questão dos resíduos sólidos urbanos tem sido o maior desafio da atualidade na política de gestão pública. “Se pensarmos que o Brasil produz 160 mil toneladas por dia de resíduos e 10% é produzido na cidade de São Paulo, isso nos preocupa muito, pois temos que buscar soluções viáveis, econômica e ambientalmente corretas para o problemática do lixo, principalmente a sua periculosidade”, destacou.
Por sua vez, o presidente da AIDIS, Rafael Dautant, falou que os resultados do projeto da AVAL 2010 é um ambicioso plano e um grande passo na América Latina, proporcionando uma visão clara dos problemas que as cidades da América Latina enfrentam, em busca soluções. O trabalho traz, entre outros dados importantes, o significativo progresso na gestão de resíduos sólidos urbano nos últimos anos, comparado com os dados recolhidos por uma pesquisa regional anterior (AVAL 2002).
A avaliação mostra que, enquanto a população urbana na América Latina aumentou em 63 milhões durante o período, mais de 111 milhões de habitantes urbanos receberam serviços de coleta, no período avaliado. Ou seja, mais da meta da população urbana na América Latina tem seus resíduos dispostos em aterros sanitários adequados, diante de menos de uma quarto, há oito anos. Isso equivale a 167 milhões de pessoas adicionais atendidas.
O resultado do projeto “Avaliação Regional da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbano na América Latina e Caribe” contou com a participação e colaboração de profissionais e especialistas e instituições públicas e privadas e organizações não governamentais, vinculadas ao setor de resíduos sólidos da América Latina e Caribe.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Tempo de Decomposição


Tempo (aproximado) de decomposição de materiais


A tabela de tempo de decomposição de materiais é um poderoso instrumento de sensibilização que, invariavelmente, faz as pessoas pensarem na sua responsabilidade individual com relação ao lixo. Há porém, muita variação da informação . Isso se deve ao fato de que o tempo de decomposição deverá variar de acordo com as condições do solo ou ambiente em que os materiais foram descartados. A campanha do Ziraldo por exemplo se refere a materiais descartados na água do mar que tem condições de acidez, oxidação entre outras que vão afetar o material diferentemente do descarte no solo. De qualquer maneira esses dados são incontestes no que se refere ao fato de que o lixo continua existindo depois que o jogamos na lixeira e devemos portanto verificar todas as possibilidades de reintroduzí-lo na cadeia produtiva da reciclagem ou de aumentar o seu ciclo de vida.
FONTE:
Campanha
Ziraldo

Comlurb website

SMA
São Sebastião
DMLU
POA
UNICEF
website
Material
Casca de banana ou laranja 2 anos2 a 12 meses
Papel3 a 6 meses De 3 meses a vários anos2 a 4 semanas3 meses
Papel plastificado 1 a 5 anos
pano6 meses a 1 ano
Ponta de cigarro5 anos10 a 20 anosDe 3 meses a vários anos 1 a 2 anos
Meias de lã 10 a 20 anos
Chiclete5 anos5 anos5 anos 5 anos
Madeira pintada13 anos 14 anos
Fralda descartável 600 anos
NylonMais de 3 anos 30 anos
Sacos plásticos 30 a 40 anos
PlásticoMais de 100 anos Mais de 100 anos450 anos450 anos
MetalMais de 100 anosAté 50 anos10 anos100 anos
Couro Até 50 anos
BorrachaTempo indeterminado
Alumínio 80 a 100 anosMais de 1000 anos200 a 500 anos200 a 500 anos
Vidro1 milhão de anosIndefinidoMais de 10 mil anosIndeterminado4 mil anos
Garrafas plásticas Indefinido
Longa vida 100 anos
Palito de fósforo 6 meses

Fonte:

http://www.lixo.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=146&Itemid=252

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Legislativo discute a questão do lixo no Município de Rio Grande

Em sessão extraordinária, foram debatidas, na tarde desta sexta-feira, 9, na Câmara Municipal, questões relativas ao lixo no Município. A proposição foi requerida pelo vereador Charles Saraiva (PMDB) e aprovada pelo Legislativo rio-grandino. Na oportunidade, foi apresentado um vídeo sobre o aterro sanitário do Rio Grande, explicando o seu funcionamento. Durante o evento, também foram tratados assuntos como recolhimento de lixo, coleta seletiva, depredação de contêineres e depósito de lixo em locais inadequados.

Aterro Sanitário

O aterro sanitário, ou central de tratamento de resíduos sólidos, do Rio Grande está em funcionamento desde 2009, em uma área de 54 hectares, localizada na vila da quinta, à margem da BR-392, próxima à linha férrea no sentido Rio Grande-Pelotas. É para lá que vai todo o lixo recolhido na cidade. A estrutura segue padrões internacionais e recebeu recentemente a recomendação de certificação na norma ISO 14001 e ISO 9001, tornando-se o primeiro aterro sanitário do RS a obter tal característica. Na audiência, foi enfatizado que apenas 10% dos municípios brasileiros possuem sistema de aterro sanitário e que somente 115 municípios do Brasil teriam qualidade de aterro semelhante à rio-grandina. Tais informações enaltecem a administração municipal, que, segundo o secretário Geral de Governo, Leonardo Salum, é exemplo e está no caminho certo em se tratando de destinação de lixo urbano, mas o assunto, conforme Salum, precisa continuar em debate para que sejam alcançados mais resultados positivos.

Manifestações da comunidade

A advogada Ieda Denise Nóbrega Elste, da comissão do meio ambiente da OAB, manifestou-se a respeito da possível utilização do aterro sanitário para o tratamento de lixo de outras cidades na tentativa de regionalizar o lixo em Rio Grande. Segundo ela, o assunto fora amplamente discutido no ano passado quando a comunidade se mobilizou organizando um abaixo assinado com mais de 30 mil assinaturas contrárias à regionalização do lixo. Conforme a advogada, se a proposta for levantada novamente, será ignorada a vontade da comunidade que é unânime contra a vinda do lixo de outros municípios para Rio Grande. Neste momento, o vereador Charles Saraiva interviu alegando que o objetivo da audiência não seria falar sobre a regionalização do lixo em Rio Grande, mas sim discutir o lixo na cidade. Conforme o parlamentar, o assunto não está mais em questão.

A bióloga Juliana Barros do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental, Nema, ressaltou a importância de as pessoas separarem o lixo em casa, além disso, segundo ela, o depósito de lixo em locais inadequados, como nas dunas da praia do Cassino, também é um problema grave. A bióloga sugeriu que a Prefeitura invista em campanhas de educação e disse ainda que gastar dinheiro público com a limpeza desses pontos acaba deseducando mais ainda a população que continuará depositando resíduos nos locais.

Durante a audiência, também houve manifestações a respeito da coleta de lixo em bairros não-regulamentados, coleta de lixo reciclável e implantação da usina de triagem do lixo, que poderia reduzir em cerca de 30% o volume dos resíduos a serem processados no aterro sanitário. A estrutura é uma promessa antiga do Executivo.

Colocações finais

Respondendo aos questionamentos, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Paulo Rogério Mattos Gomes, informou que a coleta de lixo em bairros não-regularizados é feita até onde o caminhão pode ter acesso. Para alguns locais com estrutura de acesso mais precária, ainda se faz necessária autorização ambiental.

Ao que diz respeito à implantação da usina de triagem, o secretário explicou que a intenção era que a estrutura entrasse em funcionamento junto com o aterro, em 2009, mas, na ocasião, não houve licença ambiental. A expectativa agora, de acordo com Rogério, é que nos primeiros dias de janeiro de 2012 tenha início a instalação da usina que fará a separação do lixo.

Sobre investir em campanhas de educação, Gomes ressaltou o projeto Quero-Quero que trabalha com as crianças a consciência de conservação ambiental. O município recebeu o título de Cidade Cidadã, recentemente em Brasília, pela atuação do projeto. A respeito de coleta seletiva, o secretário afirmou que, a partir de 2012, o trabalho será intensificado, especialmente no centro da cidade.

O secretário disse, por fim, que esperava uma presença mais expressiva da comunidade rio-grandina na Casa Legislativa para tratar deste tema e considerou o público reduzido como "um bom sinal".

(Fonte: http://www.jornalagora.com.br)

Termo sobre destinação de lixo começa a ser cumprido em Nova Mutum

O lixo produzido pela população de Nova Mutum, que vinha sendo depositado em área irregular, passou a ser encaminhado ao aterro sanitário em Primaverinha, distrito de Sorriso. A medida paliativa é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), em outubro deste ano, que prevê também a elaboração de um projeto de gerenciamento dos resíduos sólidos.

De acordo com o promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior, o prefeito municipal já anunciou que será lançada uma licitação para contratar e empresa que irá desenvolver o projeto. “O mesmo deverá ser apresentado, preferencialmente, em opção consorciada a outros municípios da região, atendendo aos comandos da Lei Federal 12.305/2010, com o escopo de garantir a destinação final ambientalmente adequada”, destacou ele.

Consta, ainda, no acordo que a área onde o lixo vinha sendo depositado irregularmente deverá ser recuperada. A data limite para a disposição final adequada dos resíduos, que foi estabelecida por lei federal para agosto de 2014, também terá que ser antecipada em um ano. “Essa antecipação busca compensar a inércia municipal que no decorrer dos anos não providenciou o licenciamento ambiental e a instalação de aterro sanitário”, disse o representante do MPE.

PLANO MUNICIPAL: No Termo de Ajustamento de Conduta, o promotor de Justiça destacou que, conforme a Lei 12305/2010, a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição essencial para que os municípios tenham acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Esclareceu, no entanto, que a existência do referido plano não exime o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários. “A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes”, avisou o promotor de Justiça.

Seminário destaca os desafios para o PNRS

Especialistas de diversas áreas discutiram pontos como a logística reversa, o fim dos lixões e o planejamento nacional, estadual e municipal para atender a Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Os pontos mais polêmicos e também os mais importantes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) [Lei 12.305 de Agosto de 2010] foram destacados no Seminário de Resíduos Sólidos, realizado nesta quarta-feira (7), no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/GO). O evento, que registrou mais de 200 inscrições, recebeu Lina Pimentel, advogada especialista em direito ambiental; Osmar Mendes, técnico da Gerência de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh-GO); e Viníciu Fagundes, perito do Ministério Público-GO.
Em suas falas os palestrantes abordaram os panoramas nacional, estadual e a atuação do MP-GO em relação à Lei 12.305 de Agosto de 2010. Entre os temas de destaque a logística reversa, a responsabilidade dos geradores de resíduos e o fim dos lixões foram pontos comuns nas três falas. Além disso, os curtos prazos estabelecidos para executar algumas das atividades, como, por exemplo, o fim dos lixões até 2014, também foram frisados.
De acordo com a advogada Lina Pimentel, a prioridade será estabelecer os planos, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal. "É Impossível acabar com os lixões até 2014. Mas, é possível estabelecer planos. Isso porquê o planejamento não deve levar em conta somente questões ambientais, devendo considerar a viabilidade social e econômica aplicável", diz.
No âmbito estadual, Osmar Mendes destacou ações que já são desenvolvidas pela Semarh-GO. "Estamos antecipando algumas ações junto com a secretaria das cidades (Associação Goiana de Municípios). Desde agosto enviamos um questionário para todos os municípios para atualizar informações", conta. Segundo ele, mais de 50% dos questionários enviados já foram respondidos e a fase de visitação aos municípios mais problemáticos já está sendo executada.
Outras ações também têm sido realizadas pelo Ministério Público-GO, que destacou a gravidade do problema da gestão dos resíduos sólidos. "Ainda existe negligência do poder público em relação aos resíduos sólidos e uma descontinuidade das ações", frisa Viníciu Fagundes.
Viníciu disse ainda que o MP-GO criou um Grupo de Resíduos Sólidos. "Colocamos-nos como articuladores, fornecendo as diretrizes técnicas para órgãos como Semarh, Abes, Crea-GO, Funasa, AGM e Caoma", enumera. A intenção é estimular práticas de coleta seletiva, a construção de aterros em outros locais (consórcio entre municípios) e a elaboração de um plano gerencial de resíduos sólidos urbanos.

(Fonte: http://www.segs.com.br)

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Tenha atenção com o Óleo de Cozinha!

Impacto:

O descarte inadequado do óleo de cozinha é muito maléfico para o ambiente. Ao se juntar à àgua e à rede de esgoto, quando descartado pia abaixo, o óleo de cozinha tem grande potencial poluidor. Conforme o engenheiro Nicolás Apro: “O óleo jogado na água polui a água e a fauna, porque fica flutuando na superfície e não permite a oxigenação, nem que entre luz”. Assim, verifica-se que o impacto causado pela não reciclagem/reutilização do óleo de cozinha pode ser bem mais significativo do que comumente imaginamos.

É por isso que já existem muitas redes de cooperação que recolhem o óleo armazenado por bares e restaurantes, dando-lhe o destino adequado. Mesmo assim, em se tratando do consumo doméstico, há muitas pessoas que ignoram o impacto negativo que o descarte inadequado produz no ambiente. Assim, um dos principais desafios para o problema do óleo de cozinha é a concientização, no sentido de levar at é as pessoas o conhecimento sobre os impactos que esse resíduo tem no ambiente.

O que podemos fazer?

Apesar do problema do óleo não apresentar uma solução eficiente, o acondicionamente do óleo utilizado e o posterior envio deste óleo para a reciclagem é a ação mais adequada a se tomar. É uma ação simples, que evita problemas no encanamento (mau-cheiro, entupimento, etc) e ainda contribui bastante para a preservação do ambiente. Uma garrafa pet com tampa é tudo que se precisa para armazenar o resíduo.

A desinformação sobre os problemas do óleo de cozinha é um dos principais entraves para que mais gente se concientize sobre a necessidade do correto manejo deste residuo.

Outra alternativa interessante para o problema do óleo é a produção artesanal de sabão. Utilizando o óleo para fazer sabão, além de contribuir para o ambiente, pode trazer economia para dentro de casa. Inclusive já existem empresas em grandes metrópoles que se inserem em redes para, voluntariamente, recolherem o óleo usado por bares e restaurantes para que ele seja reaproveitado como matéria-prima em algum processo produtivo. Dessa forma, todos saem ganhando. No final seguem links para videos que explicam como fazer sabao reutilizando oléo de cozinha, e também um video de uma empresa que compra óleo usado para reciclá-lo.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Resíduos sólidos urbanos

Os resíduos sólidos urbanos (RSU's), vulgarmente denominados por lixo urbano, são resultantes da atividade doméstica e comercial das povoações. A sua composição varia de população para população, dependendo da situação sócio-econômica e das condições e hábitos de vida de cada um. Esses resíduos podem ser classificados das seguintes maneiras:

  • Matéria orgânica: Restos de comida, da sua preparação e limpeza
  • Papel e papelão: Jornais, revistas, caixas e embalagens
  • Plásticos: Garrafas, garrafões, frascos, boiões e outras embalagens
  • Vidro: Garrafas, frascos, copos
  • Metais: Latas
  • Outros: Roupas, óleos de cozinha e óleos de motor, resíduos informáticos

Existem também alguns tipos de resíduos diferentes dos comumente encontrados e que são denominados tóxicos. Estes necessitam de um destino especial para que não contaminem o ambiente e os seres que nele habitam, como aerossóis vazios, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, restos de medicamentos e outros.

Estima-se que cada pessoa produza, em média, 1,3 kg de resíduo sólido por dia. Desta forma, uma pequena cidade de apenas 10 000 habitantes produziria mais de 10 toneladas de lixo diariamente.

A coleta dos resíduos urbanos pode ser indiferenciada ou seletiva. É indiferenciada quando não ocorre nenhum tipo de seleção na sua coleta e acabam rotulados como lixo comum. E é seletiva quando os resíduos são recolhidos já com os seus componentes separados de acordo com o tipo de resíduo e destino para o qual são enviados. Após a coleta, o lixo comunmente pode ser encaminhado para três lugares: umaterro sanitário, uma unidade de incineração ou uma unidade de valorização e tratamento de resíduos.

Lixo urbano sendo desepejado em aterro sanitário.
(foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

No aterro sanitário, o lixo é jogado para que o solo absorva e decomponha seu conteúdo. Este é o destino mais comum para o lixo de coleta Indiferenciada, pois não necessita cuidados especiais e é uma forma de esgotar rápidamente a enorme quantidade de lixo gerado pelas metrópoles e outras grandes cidades. Estima-se que o município do Rio de Janeiro produza por dia aproximadamente 7 900 toneladas de lixo, do qual grande parte é despejado em um aterro.

É para a unidade de incineração que são enviados os resíduos que não podem ou não devem ser jogados a céu aberto em um aterro. É o caso das pilhas, equipamentos eletrônicos e lixo hospitalar. Nessas unidades, o lixo é queimado e passa por alguns filtros antes de ser liberado no ambiente. Por ser um processo caro e lento, apenas uma pequena parcela dos resíduos (aqueles que foram citados anteriormente) pode passar por ele, o que resulta mais uma vez no despejo de lixo em Aterros Sanitários.

As Unidades de Valorização e Tratamento de Resíduos, ou, Unidades de Reciclagem, têm o objetivo único de reaproveitar embalagens, papel e similares num processo de limpeza e reestruturação. Dentre as principais cidades do ramo está a cidade de São Paulo, considerada a capital industrial do Brasil, que desenvolveu uma forma de reciclar as embalagens longa vida, separando as suas camadas.

No caso dos resíduos orgânicos, ao final da esteira de seleção em uma usina de triagem de lixo, pode ser acrescentado um sistema de transformação, por reação quimica, destes materiais em um pó, totalmente estabilizado e livre de contaminantes, que podem ser usados como matéria prima de fabricação de artefatos de concreto com uma redução fisica de 50% de cimento e redução financeira de 70% dos custos de fabricação.

Fonte: wikipedia

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil

No Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi iniciado oficialmente em 25 de novembro de 1880, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, então capital do Império. Nesse dia, o imperador D. Pedro II assinou o Decreto nº 3024, aprovando o contrato de "limpeza e irrigação" da cidade, que foi executado por Aleixo Gary e, mais tarde, por Luciano Francisco Gary, de cujo sobrenome origina-se a palavra gari, que hoje denomina-se os trabalhadores da limpeza urbana em muitas cidades brasileiras.


Dos tempos imperiais aos dias atuais, os serviços de limpeza urbana vivenciaram momentos bons e ruins. Hoje, a situação da gestão dos resíduos sólidos se apresenta em cada cidade brasileira de forma diversa, prevalecendo, entretanto, uma situação nada
alentadora.


Considerada um dos setores do saneamento básico, a gestão dos resíduos sólidos não tem merecido a atenção necessária por parte do poder público. Com isso, compromete-se cada vez mais a já combalida saúde da população, bem como degradam-se os recursos naturais, especialmente o solo e os recursos hídricos. A interdependência dos conceitos de meio ambiente, saúde e saneamento é hoje bastante evidente, o que reforça a necessidade de integração das ações desses setores em prol da melhoria da qualidade de vida da população brasileira.


Como um retrato desse universo de ação, há de se considerar que mais de 70% dos municípios brasileiros possuem menos de 20 mil habitantes, e que a concentração urbana da população no país ultrapassa a casa dos 80%. Isso reforça as preocupações com os problemas ambientais urbanos e, entre estes, o gerenciamento dos resíduos sólidos, cuja atribuição pertence à esfera d administração pública local.


As instituições responsáveis pelos resíduos sólidos municipais e perigosos, no âmbito nacional, estadual e municipal, são determinadas através dos seguintes artigos da Constituição Federal, quais sejam:


* Incisos VI e IX do art. 23, que estabelecem ser competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas, bem como promover programas de construção de moradias e a melhoria do saneamento básico;


* Já os incisos I e V do art. 30 estabelecem como atribuição municipal legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto à organização dos seus serviços públicos, como é o caso da limpeza urbana.


Apesar desse quadro, a coleta do lixo é o segmento que mais se desenvolveu dentro do sistema de limpeza urbana e o que apresenta maior abrangência de atendimento junto à população, ao mesmo tempo em que é a atividade do sistema que demanda
maior percentual de recursos por parte da municipalidade. Esse fato se deve à pressão exercida pela população e pelo comércio para que se execute a coleta com regularidade, evitando-se assim o incômodo da convivência com o lixo nas ruas. Contudo, essa pressão tem geralmente um efeito seletivo, ou seja, a limpeza urbana as etapas de geração, acondicionamento, administração municipal, quando não tem meios de oferecer o serviço a toda a população, prioriza os setores comerciais, as unidades de saúde e o atendimento à população de renda mais alta. A expansão da cobertura dos serviços raramente alcança as sólidos, além da limpeza de áreas realmente carentes, até porque a ausência de infra- strutura viária exige a adoção de sistemas alternativos, que apresentam baixa eficiência e, portanto, custo mais elevado.


Os serviços de varrição e limpeza de logradouros também são muito deficientes na maioria das cidades brasileiras. Apenas os municípios maiores mantêm serviços regulares de varrição em toda a zona urbanizada, com freqüências e roteiros predeterminados. Nos demais municípios, esse serviço se resume à varrição apenas das ruas pavimentadas ou dos setores de comércio da cidade, bem como à ação de equipes de trabalhadores que saem pelas ruas e praças da cidade, em roteiros determinados de acordo com as prioridades imediatistas, executando serviços de .phpagem, capina, roçagem e varrição dos demais logradouros públicos.


O problema da disposição final assume uma magnitude alarmante. Considerando apenas os resíduos urbanos e públicos, o que se percebe é uma ação generalizada das administrações públicas locais ao longo dos anos em apenas afastar das zonas urbanas o lixo coletado, depositando-o por vezes em locais absolutamente inadequados, como encostas florestadas, manguezais, rios, baías e vales. Mais de 80% dos municípios vazam seus resíduos em locais a céu aberto, em cursos d'água ou em áreas ambientalmente protegidas, a maioria com a presença de catadores ­ entre eles crianças ­, denunciando os problemas sociais que a má gestão do lixo acarreta.


A participação de catadores na segregação informal do lixo, seja nas ruas ou nos vazadouros e aterros, é o ponto mais agudo e visível da relação do lixo com a questão social. Trata-se do elo perfeito entre o inservível ­ lixo ­ e a população marginalizada da sociedade que, no lixo, identifica o objeto a ser trabalhado na condução de sua estratégia de sobrevivência.


Uma outra relação delicada encontra-se na imagem do profissional que atua diretamente nas atividades operacionais do sistema. Embora a relação do profissional com o objeto lixo tenha evoluído nas últimas décadas, o gari ainda convive com o estigma gerado pelo lixo de exclusão de um convívio harmônico na sociedade. Em outras palavras, a relação social do profissional dessa área se vê abalada pela associação do objeto de suas atividades com o inservível, o que o coloca como elemento marginalizado no convívio social.


Gerenciar o lixo de forma integrada demanda trabalhar integralmente os.phpectos sociais com o planejamento das ações técnicas e operacionais do sistema de limpeza urbana.


Com relação aos resíduos dos serviços de saúde, só nos últimos anos iniciou-se uma discussão mais consistente do problema. Algumas prefeituras já implantaram sistemas específicos para a coleta destes resíduos, sem, entretanto, atacar o ponto mais delicado da questão: a manipulação correta dos resíduos dentro das unidades de trato de saúde, de forma a separar os com real potencial de contaminação daqueles que podem ser considerados lixo comum. A forma adequada de destinação final ainda não é consensual entre os técnicos do setor, e a prática, na maioria dos municípios, é a disposição final em lixões; os catadores disputamesses resíduos, tendo em vista possuírem um percentual atrativo de materiais recicláveis.


Com relação ao tratamento do lixo, tem-se instaladas no Brasil algumas unidades de compostagem/reciclagem. Essas unidades utilizam tecnologia simplificada, com segregação manual de recicláveis em correias transportadoras e compostagem em leiras a céu aberto, com posterior peneiramento. Muitas unidades que foram instaladas estão hoje paralisadas e sucateadas, por dificuldade dos municípios em operá-las e mantê-las
convenientemente. As poucas usinas de incineração existentes, utilizadas exclusivamente para incineração de resíduos de serviços de saúde e de aeroportos, em geral não atendem aos requisitos mínimos ambientais da legislação brasileira. Outras unidades de tratamento térmico desses resíduos, tais como autoclavagem, microondas e outros, vêm sendo instaladas mais freqüentemente em algumas cidades brasileiras, mas os custos de investimento e operacionais ainda são muito altos.


Algumas grandes unidades de tratamento de resíduos sólidos, teoricamente incorporando tecnologia mais sofisticada de compostagem acelerada, foram instaladas no Rio de Janeiro e também se encontram desativadas, seja por inadequação do processo às condições locais, seja pelo alto custo de operação e manutenção exigido.


Os dados estatísticos da limpeza urbana são muito deficientes, pois as prefeituras têm dificuldade em apresentá-los, já que existem diversos padrões de aferição dos vários serviços. A única informação em nível nacional é fruto da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico ­ PNSB ­, ainda que nova pesquisa tenha sido realizada no ano de 2000, porém, sem a divulgação de seus dados até o presente momento. Com relação aos custos dos diversos serviços, as informações também não são confiáveis, pois não há parâmetros que permitam estabelecer valores que identifiquem cada tarefa
executada, a fim de compará-la com dados de outras cidades.


Por outro lado, o manejo e a disposição final dos resíduos industriais, tema menos discutido pela população que o dos resíduos domésticos, constituem um problema ainda maior que certamente já tem trazido e continuará a trazer no futuro sérias conseqüências ambientais e para a saúde da população. No Brasil, o poder público municipal não tem qualquer responsabilidade sobre essa atividade, prevalecendo o princípio do "poluidor-pagador". Os estados interferem no problema através de seus órgãos de controle ambiental, exigindo dos geradores de resíduos perigosos (Classes I e II) sistemas de manuseio, de estocagem, de transporte e de destinação final adequados. Contudo, nem sempre essa interferência é eficaz, o que faz com que apenas uma pequena quantidade desses resíduos receba tratamento e/ou destinação final adequados. As administrações municipais podem agir nesse setor de forma suplementar, através de seus órgãos de fiscalização, sobretudo considerando que a determinação do uso do solo urbano é competência exclusiva dos municípios, e assim, eles têm o direito de impedir atividades industriais potencialmente poluidoras em seu território, seja através da proibição de implantação, seja através da cassação do alvará de localização.


No tocante ao gerenciamento dos serviços de limpeza urbana nas cidades de médio e grande portes, vem se percebendo a chamada privatização dos serviços, modelo cada vez mais adotado no Brasil e que se traduz, na realidade, numa terceirização dos serviços, até então executados pela administração na maioria dos municípios. Essa forma de prestação de serviços se dá através da contratação, pela municipalidade, de empresas privadas, que passam a executar, com seus próprios meios (equipamentos e pessoal), coleta, a limpeza de logradouros, o tratamento e a destinação final dos resíduos.


Algumas prefeituras de pequeno e médio portes vêm contratando serviços da limpeza urbana, tanto de coleta como de limpeza de logradouros, com cooperativas ou microempresas, o que se coloca como uma solução para as municipalidades que têm uma política de geração de renda para pessoas de baixa qualificação técnica e escolar.


Como a gestão de resíduos é uma atividade essencialmente municipal e as atividades que a compõem se restringem ao território do Município, não são muito comuns no Brasil as soluções consorciadas, a não ser quando se trata de destinação final em aterros. Municípios com áreas mais adequadas para a instalação dessas unidades operacionais às vezes se consorciam com cidades vizinhas para receber os seus resíduos, negociando algumas vantagens por serem os hospedeiros, tais como isenção do custo de vazamento ou alguma compensação urbanística, custeada pelos outros consorciados.


Um dos exemplos mais bem-sucedidos no campo do consórcio é aquele formado pelos municípios de Jundiaí, Campo Limpo Paulista, Cajamar, Louveira, Várzea Paulista e Vinhedo, no Estado de São Paulo, para operar o aterro sanitário de Várzea Paulista.


A sustentabilidade econômica dos serviços de limpeza urbana é um importante fator para a garantia de sua qualidade. Em quase todos os municípios brasileiros, os serviços de limpeza urbana, total ou parcialmente, são remunerados através de uma "taxa", geralmente cobrada na mesma guia do Imposto Predial e Territorial Urbano ­ IPTU ­, e tendo a mesma base de cálculo deste imposto, ou seja, a área do imóvel (área construída ou área do terreno). Como não pode haver mais de um tributo com a mesma base de cálculo, essa taxa já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e assim sua cobrança vem sendo contestada em muitos municípios, que passam a não ter como arrecadar recursos para cobertura dos gastos dos serviços, que podem chegar, algumas vezes, a mais de 15% do orçamento municipal. De qualquer forma, em todos os municípios, a receita proveniente da taxa de limpeza urbana ou de coleta de lixo é sempre recolhida ao Tesouro Municipal, nada garantindo sua aplicação no setor, a não ser a vontade política do prefeito.


No Rio de Janeiro, a Companhia de Limpeza Urbana da Cidade do Rio de Janeiro ­ COMLURB/RJ ­, empresa de economia mista encarregada da limpeza urbana do Município, praticou, até 1980, a cobrança de uma "tarifa" de coleta de lixo ­ TCL ­, recolhida diretamente aos seus cofres. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, em acórdão de 4/9/1980, decidiu que aquele serviço, por sua ligação com a preservação da saúde pública, era um serviço público essencial, não podendo, portanto, ser remunerado através de tarifa (preços públicos), mas sim por meio de taxas e impostos. No ano de 2000 a Prefeitura do Rio de Janeiro terminou com a taxa de limpeza urbana e criou a taxa de coleta de lixo, tendo como base de cálculo a produção de lixo per capita em cada bairro da cidade, e também o uso e a localização do imóvel. Conseguiu-se, com a aplicação desses fatores, um diferencial de sete vezes entre a taxa mais baixa e a mais alta cobrada no Município.


De um modo geral, a receita com a arrecadação da taxa, que raras vezes é cobrada fora do carnê do IPTU, representa apenas um pequeno percentual dos custos reais dos serviços, advindo daí a necessidade de aportes complementares de recursos por parte do Tesouro Municipal. A atualização ou correção dos valores da taxa depende da autorização da Câmara dos Vereadores, que de um modo geral não vê com bons olhos o aumento da carga tributária dos munícipes. A aplicação de uma taxa realista e socialmente justa, que efetivamente cubra os custos dos serviços, dentro do princípio de "quem pode mais paga mais", sempre implica ônus político que nem sempre os prefeitos estão dispostos a assumir. O resultado dessa política é desanimador: ou os serviços de limpeza urbana recebem menos recursos que os necessários ou o Tesouro Municipal tem que desviar verbas orçamentárias de outros setores essenciais, como saúde e educação, para a execução dos serviços de coleta, limpeza de logradouros e destinação final do lixo. Em qualquer das hipóteses, fica prejudicada a qualidade dos serviços prestados e o círculo vicioso não se rompe: a limpeza urbana é mal realizada, pois não dispõe dos recursos necessários, e a população não aceita um aumento das taxas por não ser brindada com serviços de qualidade.


Felizmente, o que se percebe mais recentemente é uma mudança importante na atenção que a gestão de resíduos tem recebido das instituições públicas, em todos os níveis de governo. Os governos federal e estaduais têm aplicado mais recursos e criado programas e linhas de crédito onde os beneficiários são sempre os municípios. Estes, por seu lado, têm-se dedicado com mais seriedade a resolver os problemas de limpeza urbana e a criar condições de universalidade dos serviços e de manutenção de sua qualidade ao longo do tempo, situação que passou a ser acompanhada com mais rigor pela população, pelos órgãos de controle ambiental, pelo Ministério Público e pelas organizações não-governamentais voltadas para a defesa do meio ambiente. Entretanto, em todos os municípios brasileiros, faz-se uma constatação definitiva: somente a pressão da sociedade, ou um prefeito decididamente engajado e consciente da importância da limpeza urbana para a saúde da população e para o meio ambiente, pode mudar o quadro de descuido com o setor. E esse fato só se opera mediante decisão política, que pode resultar, eventualmente, num ônus temporário, representado pela necessidade do aumento da carga tributária ou de transferência de recursos de outro setor da prefeitura, até que a situação se reverta, com a melhoria da qualidade dos serviços prestados, o que poderá, então, ser capitalizado politicamente pela administração municipal.