segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Seminário destaca os desafios para o PNRS

Especialistas de diversas áreas discutiram pontos como a logística reversa, o fim dos lixões e o planejamento nacional, estadual e municipal para atender a Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Os pontos mais polêmicos e também os mais importantes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) [Lei 12.305 de Agosto de 2010] foram destacados no Seminário de Resíduos Sólidos, realizado nesta quarta-feira (7), no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/GO). O evento, que registrou mais de 200 inscrições, recebeu Lina Pimentel, advogada especialista em direito ambiental; Osmar Mendes, técnico da Gerência de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh-GO); e Viníciu Fagundes, perito do Ministério Público-GO.
Em suas falas os palestrantes abordaram os panoramas nacional, estadual e a atuação do MP-GO em relação à Lei 12.305 de Agosto de 2010. Entre os temas de destaque a logística reversa, a responsabilidade dos geradores de resíduos e o fim dos lixões foram pontos comuns nas três falas. Além disso, os curtos prazos estabelecidos para executar algumas das atividades, como, por exemplo, o fim dos lixões até 2014, também foram frisados.
De acordo com a advogada Lina Pimentel, a prioridade será estabelecer os planos, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal. "É Impossível acabar com os lixões até 2014. Mas, é possível estabelecer planos. Isso porquê o planejamento não deve levar em conta somente questões ambientais, devendo considerar a viabilidade social e econômica aplicável", diz.
No âmbito estadual, Osmar Mendes destacou ações que já são desenvolvidas pela Semarh-GO. "Estamos antecipando algumas ações junto com a secretaria das cidades (Associação Goiana de Municípios). Desde agosto enviamos um questionário para todos os municípios para atualizar informações", conta. Segundo ele, mais de 50% dos questionários enviados já foram respondidos e a fase de visitação aos municípios mais problemáticos já está sendo executada.
Outras ações também têm sido realizadas pelo Ministério Público-GO, que destacou a gravidade do problema da gestão dos resíduos sólidos. "Ainda existe negligência do poder público em relação aos resíduos sólidos e uma descontinuidade das ações", frisa Viníciu Fagundes.
Viníciu disse ainda que o MP-GO criou um Grupo de Resíduos Sólidos. "Colocamos-nos como articuladores, fornecendo as diretrizes técnicas para órgãos como Semarh, Abes, Crea-GO, Funasa, AGM e Caoma", enumera. A intenção é estimular práticas de coleta seletiva, a construção de aterros em outros locais (consórcio entre municípios) e a elaboração de um plano gerencial de resíduos sólidos urbanos.

(Fonte: http://www.segs.com.br)

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